Quanto ganha um estagiário no Brasil

A nova Lei do Estágio, nº 11.788/08, trouxe mudanças na vida dos 13,1 milhões de estudantes brasileiros. Na primeira quinzena de abril, o Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) pesquisou os valores pagos após a mudança da lei e concluiu que houve uma pequena variação nas remunerações. O levantamento foi feito com 12.140 estagiários. Todos os participantes foram contratados após 26 de setembro de 2008 ou tiveram seus contratos adaptados segundo a nova legislação.

A média geral paga por um estagiário brasileiro é de R$ 705,96. Para o ensino médio está em R$ 421,00; para médio técnico, R$ 467,16; para superior, R$ 805,84 e para superior tecnólogo, R$ 707,07. "A diferença no valor das bolsas é pequena em relação à pesquisa realizada há um ano e reflete a diminuição da jornada diária com a dinâmica do mercado", afirma Carlos Henrique Mencaci, presidente do Nube. Segundo a legislação em vigor, os estagiários devem cumprir carga horária máxima de 6 horas diárias, têm direito à bolsa-auxílio, auxílio-transporte, recesso remunerado e podem ficar no máximo dois anos estagiando na mesma organização.

Confira as melhores bolsas-auxílio no Brasil:
Nível médio técnico:
1) Edificações: R$ 631,00
2) Técnico em química: R$ 590,00
3) Técnico em segurança do trabalho: R$ 568,00
4) Mecânica: R$ 566,00
5) Mecatrônica: R$ 558,00
6) Técnico em informática: R$ 538,00
7) Secretariado: R$ 518,00
8) Eletrônica: R$ 509,00
9) Contabilidade: R$ 503,00
10) Telecomunicações: R$ 488,00

Nível superior:
1) Engenharia: R$ 961,90
2) Arquitetura e urbanismo: R$ 958,00
3) Economia: R$ 889,25
4) Direito: R$ 862,00
5) Química: R$ 861,55
6) Psicologia: R$ 860,00
7) Relações internacionais: R$ 856,86
8) Comunicação social - Relações públicas: R$ 855,00
9) Ciência da computação: R$ 838,09
10) Ciências contábeis: R$ 804,28

Nível superior tecnológico:
1) Tecnologia mecânica - processos de produção: R$ 860,00
2) Tecnologia em redes de computadores: R$ 852,00
3) Informática - gestão de negócios: R$ 823,00
4) Tec. em análise e desenv. de sistemas: R$ 801,00
5) Tec. em gestão em logística empresarial: R$ 775,00
6) Tecnologia em marketing: R$ 766,00
7) Tecnólogo em logística: R$ 755,00
8) Tec. em gestão financeira: R$ 686,00
9) Gestão de recursos humanos: R$ 655,00
10) Gestão de marketing: R$ 627,00

A maior parte dos estagiários pesquisados tem entre 19 e 23 anos (52%). A média geral da bolsa-auxílio para esse grupo é de R$ 600,38. Os homens são maioria (56,77%), com uma média de R$ 831,00, enquanto as mulheres recebem R$ 759,00. É importante lembrar que os valores são uma média nacional, logo há estágios que pagam bolsa-auxílio maior ou menor.

Carlos Rangel
Da equipe do DiárioNet
Publicada em: 28/4/2009

Nova legislação: Lei 11.923 - Sequestro Relâmpago

Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o chamado “sequestro relâmpago”.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º: O art. 158 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3o:
“Art. 158...§ 3o Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente.”

Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de abril de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA